Por Metro1
Um
Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de
reclusão para 2 a 6 anos está em análise na Câmara dos Deputados em Brasíli (DF). A proposta,
que altera o Código Penal Brasileiro (PCB), é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O
crime de importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém, sem
consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de outra
pessoa. Entre os exemplos estão toques indesejados, beijos forçados e o ato de
passar a mão no corpo de alguém sem autorização.
Segundo
o autor do texto, atualmente há uma desproporcionalidade na pena. "A
práxis forense e os alarmantes dados estatísticos que apontam mais de 100 casos
diários registrados no Brasil demonstram de forma inequívoca que a sanção atual
esgotou sua capacidade dissuasória", disse o parlamentar. Para Kataguiri,
a elevação da pena para o patamar de 2 a 6 anos estabelece um ponto de
"equilíbrio perfeito, pautado na razoabilidade."
Para
virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A
proposta será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
e, em seguida, deverá seguir para o Plenário. Fonte: Metro1.