Por Atarde
Os devedores devem ficar atentos ao pagamento das parcelas
de seus aparelhos celulares. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou
instituições financeiras a bloquearem os smartphones caso o valor não seja
quitado. A decisão foi aprovada oficialmente no final de 2025, mas foi
derrubada temporariamente no início de 2026, após a sanção de uma Lei Estadual
pelo governador Elmano de Freitas (PT), proibindo o bloqueio dos aparelhos. Entretanto,
a lei foi revogada pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, que
alegou que o estado não comprovou risco de dano grave que justificasse a
reversão imediata da liminar inicial. A suspensão da lei segue válida até o julgamento
final do caso pelo colegiado, podendo haver uma nova revogação por parte do
Governo do Estado. Neste caso, os telefones sem pagamento poderão ser
bloqueados de forma remota, sem impedimento da Justiça. Fonte:Atarde.