Por Aratu On
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a prisão do banqueiro
Daniel Vorcaro. Ele foi o último magistrado da Segunda Turma a se manifestar e
seu voto consolidou a unanimidade no julgamento. O ministro, no entanto,
apresentou ressalvas. Em um voto de 42 páginas, Gilmar fez uma série de
críticas à forma como a decisão foi fundamentada e à condução da investigação.
Para
ele, embora haja elementos que justificam a manutenção das prisões, a decisão
recorreu a argumentos genéricos, como a necessidade de “restabelecer a confiança
nas instituições” ou garantir a “pacificação social”, que não podem, por si só,
sustentar a retirada da liberdade de alguém. Segundo o ministro, esse tipo de
justificativa é abstrata e pode ser usada em qualquer caso, o que contraria a
exigência legal de explicar, de forma concreta, por que a prisão é necessária
em cada situação.
Nesse
ponto, ele destacou que a prisão preventiva só se sustenta quando há razões
objetivas, como o risco de interferência nas investigações. No caso, apontou
que os indícios de acesso indevido a dados sigilosos já seriam suficientes para
justificar a medida, sem necessidade de recorrer a argumentos amplos ou de
caráter simbólico.
Outro
eixo central das ressalvas foi o que classificou como “publicidade opressiva”. Gilmar
Mendes afirmou que o caso tem sido marcado por vazamentos seletivos de
informações sigilosas, que acabam promovendo um julgamento antecipado dos
investigados. Ele alertou que esse tipo de exposição compromete o direito de
defesa e pode influenciar indevidamente o andamento do processo. O ministro
comparou esse cenário ao que ocorreu na Operação Lava Jato, criticando práticas
como o uso excessivo da mídia e o que classificou como “messianismo
punitivista”.
Em
relação às medidas adotadas contra os investigados, Gilmar Mendes também
criticou a transferência de Daniel Vorcaro para o sistema penitenciário federal
de segurança máxima. Para o ministro, a decisão foi desproporcional e careceu
de justificativa concreta. Ele argumentou que alegações genéricas, como suposta
influência política, não atendem aos critérios legais exigidos para esse tipo
de regime mais rigoroso, que deve ser reservado a situações excepcionais.
JULGAMENTO
A
análise no plenário virtual começou na última sexta-feira (13/3) e o Supremo já havia
formado maioria para manter o dono do banco Master na prisão, além das medidas
cautelares impostas a ele e outros investigados na operação Compliance Zero da
Polícia Federal. Além de Gilmar, acompanharam o relator do caso Master no STF,
André Mendonça, os ministros Luiz Fuz e Kassio Nunes Marques. O quinto
magistrado da Segunda Turma, Dias Toffoli, declarou suspeição para votar. Ele é
ex-relator do caso no Supremo.
COMPLIANCE
ZERO
Vorcaro foi preso em 4 de março em São Paulo, na terceira fase da força-tarefa Compliance Zero, que investiga suspeita de fraudes bilionárias do Master. Transferido no dia 6 para a Penitenciária Federal de Brasília, o banqueiro foi encaminhado nessa quinta (19) à Superintendência da PF na capital federal, em meio a negociações por um acordo de delação premiada. A operação também prendeu Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado. Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como "Sicário", morreu em 6 de março. Fonte: Aratu On