Por Agência Brasil
O
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última terça-feira (3/2) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos
de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para
contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo
da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de
emendas. O ministro afirmou que a
proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de
fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Flávio Dino, os repasses poderão ser feitos
por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.
BLOQUEIO
Em
agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e
o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses
das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do
caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. Dino também determinou que o Banco Central
regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.
EMENDAS
Em
2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos
que tratam da transparência no repasse das emendas. Em fevereiro do ano
passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu
a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento
e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que
chegaram a ser suspensos por falta de transparência. Fonte: André Richert/Agência Brasil