Por Bnews
O que deveria ser uma auditoria de avaliação realizada pelo
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) acabou acendendo um alerta sobre
a forma como o poder público tem atuado na prevenção e no enfrentamento da
violência contra crianças e adolescentes no estado. O relatório da operação,
obtido pela reportagem do BNews, concluiu que há alto risco de revitimização
das vítimas, provocado por falhas estruturais no sistema de proteção por parte
da governo, atualmente, sob gestão de Jerônimo Rodrigues (PT).
O levantamento, que deriva do processo TCE/013805/2024,
analisou ações e políticas públicas executadas entre janeiro de 2023 e junho de
2024 e identificou fragilidades no funcionamento do Sistema de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), além de problemas de articulação
institucional, falta de dados integrados e carência de serviços especializados.
Entre os principais problemas apontados está a fragilidade
na governança das políticas públicas voltadas à proteção da infância. Conforme
aponta documentos acessados pelo BNews, a Bahia já possui um plano estadual de
enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Porém o documento que
é de 2002, em flagrante desatualização, não possui respaldo e não prevê
mecanismos de monitoramento ou avaliação periódica, conforme avaliou o Tribunal
de Conta do Estado.
O relatório também aponta que parte dos órgãos que compõem a
rede de proteção desconhece o plano de proteção a juventude. Além disso, o
Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, criada em
nível federal (Decreto nº 12.083/2024), responsável por articular ações entre
diferentes áreas do governo, não realizou reuniões em 2024 e sequer é conhecido
por alguns órgãos.
Outro ponto destacado é que o estado ainda não instituiu o
Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção, previsto em
normas nacionais. Ainda conforme documentos acessados pelo BNews, também foi
identificado a ocorrência frequente de revitimização, quando crianças e
adolescentes são obrigados a relatar diversas vezes a violência sofrida a
diferentes instituições.
Segundo o Tribuna de Contas do Estado, essa situação ocorre devido à ausência de fluxos claros de atendimento, à falta de integração entre os órgãos e à inexistência de um sistema único de informações. Atualmente, cada instituição utiliza bancos de dados próprios e não integrados, o que impede uma visão completa dos casos de violência no estado. A falta de interoperabilidade também dificulta o acompanhamento das vítimas e contribui para a subnotificação, inclusive em situações graves como violência sexual, gravidez infanto-juvenil e infecções sexualmente transmissíveis.
FALTA DE SERVIÇOS
ESPACIALIZADOS
O relatório também revela insuficiência de serviços
especializados para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de
violência. De acordo com o levantamento, a Bahia possui apenas uma delegacia
especializada para repressão a crimes contra esse público, número considerado
insuficiente para um estado de grande extensão territorial. Além disso, há
carência de salas adequadas para escuta especializada e depoimento especial,
previstas em lei para evitar danos psicológicos às vítimas durante o processo
de atendimento. O estudo aponta ainda que unidades de acolhimento provisório
não têm capacidade suficiente para atender a demanda estadual. Em alguns
municípios com elevado número de ocorrências, serviços funcionam sem estrutura
adequada, com número reduzido de profissionais e sem atendimento em regime de
plantão. Outro problema identificado é a ausência de capacitação continuada
para profissionais da rede de proteção. Segundo o relatório TCE, muitos
servidores não receberam treinamento recente para identificar, prevenir e
enfrentar casos de violência contra crianças e adolescentes. O estado também
não possui uma matriz intersetorial de capacitação nem ações estruturadas
voltadas à promoção da parentalidade positiva e do direito ao brincar,
estratégias consideradas fundamentais para prevenir a violência na primeira
infância.
Por fim, o entendimento da corte de contas é que as falhas
comprometem a efetividade das políticas públicas e expõem crianças e
adolescentes a novos ciclos de violência. O TCE também aponta que as fragilidades
exigem atenção urgente do poder público e devem orientar a reformulação das
políticas de proteção à infância na Bahia.
A reportagem do BNews buscou a assessoria da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) para obter esclarecimentos e que
forma estão sendo realizadas ações para converter a situação. Contudo, até o
momento, não obteve retorno. O canal segue aberto. Fonte: Bnews.