CORRUPÇÃO NO BRASIL: ENTRE O SILÊNCIAO DA DITADURA E A VISIBILIDADE DA DEMOCRACIA

Por Conectado News

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Embora ainda estejamos distantes do Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro de cada ano, o noticiário dos últimos tempos no Brasil, assim como certas rodinhas de conversas neste país tão polarizado politicamente tem chamado a minha atenção. O debate sobre este tema no Brasil costuma ser atravessado por uma comparação recorrente: a ideia de que durante o regime militar “não havia corrupção”.

Essa afirmação, salvo melhor juízo, não se sustenta quando analisada à luz de dados históricos, documentos oficiais e/ou do próprio funcionamento das instituições em diferentes períodos. Durante a Ditadura Militar no Brasil, segundo muitas informações colhidas, o país viveu sob um regime de exceção marcado pela concentração de poder, limitação de direitos e ausência de transparência.

A censura à imprensa foi institucionalizada, especialmente após o Ato Institucional nº 5, e esta ficou impedida de divulgar, entre outros assuntos, denúncias e investigações. Órgãos de controle não possuíam autonomia plena, ou nenhuma, e o Ministério Público não tinha o protagonismo que passou a ter após a redemocratização.

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Ainda assim, investigações posteriores e estudos acadêmicos revelam indícios consistentes de irregularidades, grandes obras públicas do período são frequentemente citadas como exemplos de falta de controle e possível superfaturamento. A construção da Ponte Rio-Niterói, como exemplo, iniciada em janeiro de 1969 e inaugurada em 4 de março de 1974, embora seja um marco da engenharia brasileira, com 13,29 km de extensão (9 km sobre o mar), teve seu custo final multiplicado em relação ao orçamento inicial, conforme apontaram auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro exemplo da época, a Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, situada na fronteira entre Brasil e Paraguai no Rio Paraná, uma das maiores geradoras de energia limpa e renovável do mundo  construída entre 1974 e 1984 -, ainda que seja uma das maiores obras da história do país, também foi alvo de questionamentos técnicos sobre contratos e financiamento. Para não citar outros exemplos.

Em período mais recente o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, reconhece a existência de práticas de corrupção e favorecimento empresarial durante o regime, ainda que esse não fosse o foco central de suas investigações. Esses dados indicam que a ausência de escândalos à época não significava ausência de corrupção, mas sim ausência de mecanismos para identificá-la e divulgá-la.

Com a devida licença do leitor, cabe destacar que foi nesse período da Ditadura Militar que a corrupção era usada como símbolo da impunidade, além do deboche com o bem público. Em outras palavras, é daqueles tempos um conhecido político brasileiro o qual era rotulado como aquele que “Rouba, mas faz”.

Com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988  a Constituição Cidadã o Brasil passou a contar com instituições mais robustas de controle e fiscalização. A autonomia do Ministério Público, o fortalecimento dos tribunais de contas e a liberdade de imprensa criaram condições para que esquemas de corrupção fossem investigados e expostos.

Um exemplo emblemático e recente foi a Operação Lava Jato, que, a partir de 2014, resultou em mais de uma centena de condenações e na recuperação de bilhões de reais desviados, segundo dados do Ministério Público Federal. Mais recente ainda, o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019–2022) também foi marcado por debates sobre transparência e combate à corrupção.

Durante o governo Bolsonaro, apesar do discurso inicial de combate à corrupção, relatórios da Transparência Internacional mostram que o Brasil caiu no Índice de Percepção da Corrupção, passando da 96ª posição em 2019 para a 104ª em 2022. Além disso, episódios como as investigações sobre “rachadinhas” envolvendo familiares do presidente e suspeitas na compra de vacinas durante a pandemia foram apurados por órgãos como a Polícia Federal e pela CPI da Pandemia no Senado, entre outros exemplos.

No cenário atual, a atuação de instituições como a Controladoria-Geral da União demonstra a continuidade dos mecanismos de fiscalização e, como exemplo, entre 2020 e 2024, milhares de processos administrativos foram instaurados contra servidores por irregularidades, incluindo desvios de recursos públicos. O Portal da Transparência, por sua vez, permite o acompanhamento detalhado dos gastos governamentais, ampliando o controle social.

Diante desse panorama, a conclusão parece clara: não há evidência histórica que sustente a ideia de que não houve corrupção durante a ditadura, mas sim, existia um ambiente institucional fechado, que dificultava ou mesmo impedia a investigação e a divulgação de irregularidades. Em contraste, a democracia brasileira, apesar de suas imperfeições, oferece instrumentos concretos para identificar, expor e punir desvios de verbas públicas.

Mais do que um aumento da corrupção, o que se observa ao longo do tempo é o aumento da capacidade de enxergá-la. E isso, embora possa parecer um problema, deve ser visto como um dos principais sinais de funcionamento de uma sociedade que busca ainda que com dificuldades mais transparência, responsabilidade e, sobretudo, justiça.  FSA-BA, 18/03/2026/Carlos Alberto  professor, radialista e mestre de cerimônias: Fonte: Conectado News.