Por Metro1
Foto: Antonio Augusto/STF /Por: Metro1 no dia 12 de fevereiro de 2026 às 07:51
O
Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta última quarta-feira (11/2) um
pedido de 11 associações que representam magistrados, membros do Ministério
Público, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas para manter o
pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”,
suspensas por decisão do ministro Flávio Dino. Entre as entidades que
protocolaram a solicitação estão a Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),
a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR). As associações também requereram participação
formal no processo. Na semana passada, Dino concedeu liminar determinando que,
no prazo de 60 dias, sejam suspensas nos Três Poderes as verbas indenizatórias
que não tenham base legal. Os chamados penduricalhos são benefícios pagos a
servidores públicos que, na prática, podem ultrapassar o teto constitucional do
funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
As
entidades argumentam que todos os pagamentos efetuados pelo Judiciário e pelo
Ministério Público possuem respaldo em lei ou em normas do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo
elas, não há repasses à magistratura sem autorização prévia dos órgãos de
controle. Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se
manifestou no STF em defesa da manutenção das verbas. O julgamento definitivo
da decisão de Flávio Dino está marcado para o dia 25 de fevereiro, quando o
plenário da Corte deverá analisar a liminar que determinou a suspensão dos
pagamentos. Fonte Metro1.