Por Bahia On
O
plenário da Câmara dos Deputados em Brasilía rejeitou, nesta última quarta-feira, 10/12, a cassação
do mandato da deputada fdral Carla Zambelli (PL-SP). A votação foi encaminhada ao plenário da
Casa após a análise do caso pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da
Câmara. Atualmente, Zambelli está presa na Itália. Eram necessários 257 votos
para a cassação da deputada, mas foram apenas 227 votos a favor e 170 contra,
além de 10 abstenções.
O
debate da cassação de Zambelli tramitou na Representação 2 de 2025, movida após
a condenação da parlamentar, com trânsito em julgado, por ordenar a violação do
sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos,
incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal). A prova é a confissão de um hacker. Mais cedo nesta
quarta, a CCJ recomendou, por 32 votos a 2, a cassação do mandato de Zambelli.
O processo, então, foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa.
O
relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Claudio Cajado
(PP-BA), recomendou a cassação dada a condenação de Zambelli com trânsito em
julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Cajado questionou se a
parlamentar poderia manter-se em exercício, uma vez que o cumprimento da pena
impediria o comparecimento às sessões da Câmara. “Manter o mandato de uma
parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de
participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização
presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”, afirmou.
O
parecer de Claudio Cajado substituiu o voto do relator original do processo na
CCJ, Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendou a manutenção do mandato de
Zambelli. Na ocasião, ele alegou que o processo penal teria sido marcado por
perseguição política. A comissão, no entanto, rejeitou o parecer por 32 votos
contrários a 27 favoráveis.
Zambelli
se manifestou, por meio de videochamada, declarou inocência e que tem a
consciência tranquila, pedindo que os integrantes da CCJ fizessem justiça: “A
gente está vivendo um momento muito sério na história do Brasil, um momento em
que a ditadura do Judiciário vai avançar sobre muitos dos senhores, sobre muitos
de nós que não fizemos nada”, Fonte: Bahia On.