Por g1Bahia
Foto: Divulgação
O
Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10/12) que o
salário mínimo vai ser de R$ 1.621 em 2026. Com isso, o valor será R$ 103 acima
dos atuais R$ 1.518. Reportagem do g1 publicada nesta quarta-feira (10/12), já
informava que a estimativa de valor do salário mínimo para 2026 era essa. O
reajuste, de 6,79%, será aplicado a partir de janeiro ou seja, no salário que o
trabalhador recebe em fevereiro. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à
soma de dois índices:
a
inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses
até novembro como prevê a Constituição; o índice de crescimento real do Produto
Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2026, vale o PIB de
2024 que cresceu 3,4%. Entretanto, em dezembro do ano passado, o governo
aprovou uma lei que restringe o aumento real do salário mínimo a 2,5% (o teto de
gastos do arcabouço fiscal). Será aplicada, então, a inflação em doze meses até
novembro deste ano (4,4%, conforme divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira) mais
2,5% de alta real (PIB de 2024, limitado a 2,5%).
REFERÊCIA PARA 59,9
MILHÕES DE PESSOAS
De
acordo com nota técnica divulgada em janeiro deste ano pelo Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário
mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil. Além dos
trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do
mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. O salário mínimo também gera
impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos
brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
IMPACTO NAS CONTAS
PÚBLICAS
Ao
conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também
gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários, assim como o valor do
abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, não podem ser menores que
o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do
salário mínimo cria-se uma despesa em 2026 de aproximadamente R$ 420 milhões. Um
aumento de R$ 103 ao salário mínimo no próximo ano, portanto, corresponde a um
crescimento de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.
O
aumento maior do salário mínimo é um dos principais itens que eleva as gastos obrigatórias.
Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos "livres" do governo,
chamados de "discricionários" o que pode afetar políticas do governo
federal. Para impedir um crescimento maior da dívida pública, e
consequentemente dos juros cobrados do setor produtivo, alguns economistas
defendem que o piso dos benefícios previdenciários deixe de ser vinculado ao
salário mínimo, e que volte a ter correção apenas pela inflação (como foi no
governo Jair Bolsonaro).
SALÁRIO MINÍMO
NESCESSÁRIO
O Dieese, por outro lado, calculou que, o salário mínimo mensal necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 7.067,18 em novembro desse ano, ou 4,66 vezes o piso mínimo nacional de R$ 1.518. O cálculo leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Fonte: g1Bahia.