Por g1
Foto: Poder 360
O
ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta
semana. Entre as alterações, está o fim da exigência de aulas obrigatórias em
autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas
classificados como "bons condutores" (mais detalhes abaixo). Em
entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo
"CNH do Brasil", uma nova versão atualizada do que já existe a "Carteira Digital de Trânsito
(CDT)" na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. Após a
cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição
extra do "Diário Oficial da União" (DOU), no mesmo dia. As mudanças
passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
ESTÃO ENTRE AS
MUDANÇAS:
Aulas
em autoescola deixam de ser obrigatórias;
O
conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não
será mais exigida carga horária mínima;
O
aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo,
credenciado pelo Detran;
As
aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em
autoescola);
As
provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a
coleta biométrica;
Quem
reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Sala de entrega de Carteira Nacional de Habilitação do Detran-RN — Foto: DivulgaçãoCUSTO DA CNH
O
ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista
para a população, a digitalização e a modernização do sistema. "Essa é uma
mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva
de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor
terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a
profissão", disse Renan Filho.
O
governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o
cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a
Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem
habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro
para pagar. "Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para
aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração
entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as
pessoas negociarem", afirmou o ministro.
ESTÍMULO AO BOM
CONDUTOR
Segundo
Renan Filho, o governo também vai anunciar na terça-feira (9) a renovação
automática e gratuita da CNH para os "bons condutores". O condutor
vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver
nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da
CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.
"Se
não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho.
Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se
não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está
dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o
cidadão ao órgão público novamente", argumentou o ministro.
PASSO A PASSO PARA A
HABILITAÇÃO
A
previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja
disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do
aplicativo o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para
conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar o processo numa autoescola
também.
OS PASSOS PELO
APLICATIVO:
Primeiro,
o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso
pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;
Após
o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a
prova teórica;
Antes
da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a
foto;
Exame
médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer
psicólogo;
Prova
teórica;
Após
a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola
ou um instrutor autônomo;
Prova
prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital. O
instrutor autônomo também vai ser identificado pelo aplicativo e registrará as
aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado,
informando que está apto para a prova prática.
PROVA NACIONAL E
PADRONIZADA
De acordo com o ministro Renan Filho, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país e os simulados vão trazer questões que estarão no teste. "O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo, no Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de transito", disse Renan Filho. "Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão", completou. Fonte: g1