Por Atarde
A participação de facções criminosas no processo eleitoral
voltou a preocupar autoridades brasileiras para as Eleições 2026. Operações da
Polícia Federal e decisões judiciais recentes mostram tentativas de políticos
de proteger integrantes de grupos como o Comando Vermelho e o PCC. Em 2024,
essa preocupação já havia sido destacada pela presidente do TSE, ministra
Cármen Lúcia, e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que alertaram
para o uso de dinheiro do tráfico e para redes de influência de criminosos nas
eleições.
ALERTAS DO TSE E DA OEA
Cármen Lúcia afirmou que a infiltração de facções no
processo eleitoral é uma ameaça “que não pode ser subestimada”, destacando o
risco de esses grupos alcançarem esferas estaduais e nacionais e até
influenciarem leis. A Missão de Observação da OEA, no relatório das eleições
municipais de 2024, registrou coerção de eleitores, uso de recursos ilícitos em
campanhas e aumento da violência política pontos que podem se agravar em 2026.
ATUAÇÃO DE PCC E COMANDO VERMELHO
As autoridades identificam ações do PCC e do Comando
Vermelho no patrocínio de candidaturas locais, no financiamento de contratos
públicos e na lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. O episódio mais
emblemático ocorreu em 3 de dezembro, com a prisão do presidente da Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ).
A decisão do ministro Alexandre de Moraes indica que
Bacellar teria vazado informações sigilosas para proteger Thiego “TH Joias”,
investigado por organização criminosa, tráfico internacional de armas e drogas,
corrupção e lavagem de dinheiro. O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet,
declarou que não existe Estado Democrático de Direito quando facções e milícias
passam a impor regras em territórios, intimidar eleitores e interferir na
escolha de candidatos. Segundo ele, quando direitos básicos deixam de ser
protegidos, a estrutura democrática entra em “ruína”.
AÇÕES DO TSE CONTRA CANDIDATURAS LIGADAS AO CRIME
Em março, o TSE consolidou o entendimento de que integrantes
de organizações paramilitares ou criminosas não podem concorrer nas eleições,
com base no artigo 17, §4º da Constituição. O julgamento envolveu um candidato
de Belford Roxo (RJ) condenado por participação em milícia. O tribunal destacou
que candidaturas apoiadas por facções prejudicam a liberdade do eleitor e
reduzem a competitividade das eleições.
AVANÇO DO PL ANTIFACÇÃO NO SENADO
No Congresso, o governo tenta acelerar medidas de enfrentamento.
O relator do Projeto de Lei 5.582/2025 (PL Antifacção), senador Alessandro
Vieira, apresentou um substitutivo que:
Cria o tipo penal de facção criminosa;
Equipara milícias a esse crime;
Estabelece penas de 15 a 30 anos;
Incorpora medidas de bloqueio patrimonial e outras ações
assecuratórias.
O relator retirou itens considerados inconstitucionais, como
restrições ao voto de presos e ao auxílio-reclusão. Fonte: Atarde.