Por Voz da Bahia
O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA)
encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao
fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado. As
iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e
promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à
necessidade de maior eficiência no atendimento à população.
No
âmbito do Judiciário, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende,
formalizou, em 16 de outubro, o pedido de elevação da Comarca de Conceição do
Coité de entrância intermediária para entrância final. O tribunal justificou a
proposta com base no número expressivo de eleitores, na arrecadação municipal e
na importância regional da cidade. O projeto de lei correspondente prevê a
criação de oito cargos de juízes de direito, além da reorganização da estrutura
administrativa local para acomodar a nova classificação.
Poucos
dias depois, em 21 de outubro, a desembargadora encaminhou outro pedido, desta
vez para a elevação da Comarca de Carinhanha da entrância inicial para
entrância intermediária. O TJ-BA ressaltou que o município cumpre todos os
requisitos legais para a mudança, incluindo população superior a 60 mil
habitantes, colégio eleitoral com mais de 40 mil votantes e intensa
movimentação processual.
Em
sintonia com as ações do Judiciário, o Ministério Público da Bahia também
enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.
No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia
Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado,
diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal
e pela criação de uma segunda vara criminal no município.
A
nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da
Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona
em Jequié. Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o
atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio
Rio de Contas.
O projeto do MP-BA também prevê a instalação de uma promotoria voltada à Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana, além da extinção de uma promotoria de fazenda pública em Salvador, cujas funções serão redistribuídas entre outras unidades da capital. Fonte: Voz da Bahia.