Por Voz da Bahia
O
setor de gás de cozinha está em alerta diante de uma proposta que tramita na
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento,
parte da Análise de Impacto Regulatório (AIR), avalia mudanças nas regras de
envase do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), permitindo que distribuidoras
envasem botijões de outras marcas e realizem o enchimento fracionado em
pequenas instalações, inclusive em áreas urbanas.
Segundo
a proposta, seria implementado um sistema de rastreamento de recipientes para
garantir a identificação e controle dos botijões, tecnologia que ainda
precisará ser desenvolvida. No entanto, especialistas do setor afirmam que as
medidas aumentam o risco de fraudes, adulterações e acidentes, além de
dificultarem a fiscalização. Pelas regras atuais, cada distribuidora só pode
encher e comercializar botijões de sua própria marca modelo que, segundo o
setor, garante rastreabilidade, segurança e responsabilização em caso de
problemas. O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirma que o
papel da ANP de propor melhorias é legítimo, mas critica a falta de estudos
sobre o impacto econômico e social da proposta.
“Respeitamos
o papel do agente regulador, mas esta proposta não leva em consideração os
impactos econômicos e sociais das medidas apresentadas. Não há estimativa dos
custos adicionais que o sistema de rastreamento exigiria, nem da necessidade de
ampliar equipes e infraestrutura de fiscalização”, declarou. Especialistas
também apontam riscos no enchimento fracionado, que permitiria a venda de
quantidades menores que os tradicionais 13 quilos. A prática, segundo eles,
poderia abrir brechas para adulterações e perdas de controle sobre o produto. Casos
em países vizinhos são citados como exemplo: no México, há registros
recorrentes de roubo e fraude no setor, enquanto no Paraguai cerca de 80% dos
botijões estão fora do prazo de requalificação. Fonte: Voz da Bahia.