Por Calila Noticias
O
governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA) um novo Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar uma operação
de crédito de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A proposta,
enviada sob regime de urgência, foi protocolada nesta última segunda-feira (17/11), sendo
o 21º pedido de empréstimo desde o início do mandato de Jerônimo, somando mais
de R$ 25 bilhões em empréstimos. As informações são do Bahia Notícias parceiro
do Calila Notícias.
De
acordo com o texto, os recursos serão captados no âmbito do Programa de
Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), linha de crédito operada
pela Caixa destinada exclusivamente a entes públicos. O governo afirma que o
valor será utilizado para garantir contrapartidas de projetos já firmados com a
União, além de financiar diretamente novas intervenções nas áreas de
infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.
O
projeto esclarece que o empréstimo poderá ser aplicado em obras de
pavimentação, construção e recuperação de vias, reforço de sistemas de
abastecimento e drenagem, melhorias em hospitais da rede estadual, ampliação de
escolas e demais investimentos considerados prioritários pela gestão estadual. A
proposição também determina que o orçamento estadual passe a registrar,
anualmente, as despesas relativas ao pagamento do financiamento, bem como
autoriza a abertura de créditos adicionais para cumprir obrigações futuras
decorrentes da operação.
Na
mensagem enviada à AL-BA, Jerônimo reforça que o objetivo é assegurar a
continuidade de projetos estruturantes e afirma que os investimentos
pretendidos “impulsionarão o avanço e a modernização do Estado da Bahia”. O
governador também destaca que, assim como em outras operações de crédito já
aprovadas na Casa, o limite de gastos com pessoal e endividamento se mantém
dentro do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda neste mês de novembro, a AL-BA aprovou
um pedido de empréstimo do governador na casa dos R$ 2 bilhões junto ao Banco
do Brasil. Os recursos, de acordo com o texto, serão destinados a ações de
mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura hídrica, viária, urbana e
edificações públicas. Fonte: Calila Notícias.