Por Bahia Noticias
Diante
do escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre 2022 e 2023, empréstimos
passaram a ser feitos em nome de crianças e adolescentes que recebem
benefícios, sem necessidade de autorização judicial. Essa prática foi permitida
pela Instrução Normativa 136, de agosto de 2022, que autorizou representantes
legais a contratar crédito consignado usando apenas a identificação do
beneficiário. Como resultado, existem hoje mais de 763 mil empréstimos consignados
ativos ligados a menores de idade, com valor médio de R$16 mil, somando cerca
de R$12 bilhões.
O
INSS afirma que muitos desses contratos geram descontos mensais diretamente nos
benefícios, o que afeta a renda destinada à subsistência. Há registros de casos
extremos, incluindo bebês com dívidas contratadas em seus nomes. Um
levantamento apontou 15 empréstimos feitos para crianças com menos de um ano
apenas em 2022, alguns deles com parcelamentos longos ou feitos por meio de
cartão de crédito. A norma que permitia esses acordos foi cancelada pela
Justiça em agosto deste ano, mas grande parte dos contratos já havia sido
firmada. Em 2022, mais de 395 mil empréstimos foram registrados em nome de
menores que recebem BPC ou pensão por morte, com maior concentração entre 11 e
13 anos. Diante das irregularidades, o INSS afirma estar revisando todos os
contratos, reduzindo o número de bancos parceiros e exigindo biometria do
próprio beneficiário para novas operações.
Entidades
da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação dos
empréstimos e indenização aos prejudicados. Especialistas ressaltam que
crianças e adolescentes não podem participar de contratos desse tipo, pois são
incapazes legalmente, e que benefícios do INSS devem ser usados apenas para
necessidades básicas, não como garantia de crédito. Os dados mostram que, entre
2021 e 2024, a quantidade de consignados ativos em nome de menores cresceu mais
de 30 vezes. Fonte: Bahia Notícias.