A tarde
O
Bolsa Família é um dos programas que o governo federal precisa aprimorar a
formulação e a execução de políticas públicas. A conclusão é do Relatório de
Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), publicado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentado nesta última terça-feira, 11 de novembro, em
evento promovido pelas Consultorias de Orçamentos do Senado (Conorf) e da
Câmara dos Deputados. O relatório identifica “deficiências nos processos de
formulação, implementação e alcance de metas e resultados” de nove ações
fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além do programa de distribuição de renda, os auditores
analisaram a execução das seguintes iniciativas:
Mais
Médicos;
Política
Nacional Aldir Blanc (de incentivo à cultura);
Estratégia
Rotas de Integração Regional (de incentivo a cadeias produtivas regionais);
Previdência
Social Rural;
Política
Nacional de Manutenção Rodoviária;
Plano
Setorial de Transporte Ferroviário;
Plano
Nacional de Segurança Hídrica;
Política
Nacional de Segurança de Barragens.
No caso do Bolsa Família, o TCU identificou fragilidades na formulação e na implementação do programa. O RePP aponta problemas como: ausência de critérios formais para balancear erros de inclusão e exclusão; diagnóstico desatualizado da pobreza no Brasil; necessidade de reformulação de objetivos; e deficiência nos mecanismos de monitoramento e avaliação.
No Mais Médicos, os auditores
mencionam ausência de comprovação de problemas apontados; falta de evidências
de que o programa fosse a alternativa mais adequada; objetivos pouco claros; e
indicadores e metas incompletos. A partir do relatório, o tribunal fez 42
recomendações a ministérios para aprimorar a formulação das políticas e
melhorar os processos de governança, possibilitando a mensuração de resultados.
Fonte: A tarde