Por Tribuna da Bahia/Henrique Brinco
O
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a
suspensão do repasse de emendas parlamentares a nove municípios brasileiros,
após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar “indícios de
crimes” na aplicação dos recursos. Entre as cidades afetadas, estão duas da
Bahia: Camaçari e Coração de Maria. Em
Camaçari, a CGU identificou desvio do objeto da execução do contrato. Já em
Coração de Maria, o problema foi a contratação de empresa sem comprovação de
capacidade técnica. No total, foram analisadas emendas individuais destinadas a
dez municípios em 2024.
Nove
deles apresentaram irregularidades, sendo São Paulo (SP) o único a cumprir
integralmente os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pela Corte.
Além das duas cidades baianas, a lista inclui Carapicuíba (SP), Iracema (RR),
Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá
(RR) e Sena Madureira (AC). A auditoria detalhou falhas distintas em cada
localidade. Carapicuíba apresentou problemas na formalização de processos
licitatórios. Em São Luiz do Anauá, as obras estão paralisadas após o fim do
prazo de vigência. Já São João de Meriti e o Rio de Janeiro foram acusados de
indícios de superfaturamento. Em Iracema, os objetos contratados não seguiram
as especificações técnicas. No Acre, Sena Madureira não apresentou documentos
que comprovem a entrega de produtos. Em Macapá, também houve suspeita de
superfaturamento.
Flávio
Dino determinou ainda que a Polícia Federal seja notificada sobre as conclusões
da CGU para abertura de novos inquéritos ou complementação de investigações em
andamento. Os casos seguirão sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Na
decisão, Dino justificou que as auditorias devem continuar para “separar o joio
do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de
defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”. O ministro
ressaltou que a medida busca garantir transparência no uso das emendas e
prevenir desvios de finalidade em recursos públicos.
Em
nota, a Prefeitura de Camaçari esclareceu "que o episódio em questão diz
respeito a atos da gestão anterior, praticados entre 2020 e 2024, sob o comando
do ex-prefeito Antônio Elinaldo". A atual administração reafirma seu
compromisso com a transparência e coloca-se à inteira disposição para colaborar
com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários na apuração dos fatos
pela Justiça", declarou. A gestão de Coração de Maria não se pronunciou
até o fechamento. Fonte: Tribuna da Bahia