Por Voz da Bahia
A
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta última quarta-feira (17/9)
um projeto que autoriza a comercialização de medicamentos e a instalação de
farmácias dentro de supermercados. A proposta, uma antiga demanda do setor
varejista, estabelece que os espaços destinados à venda de remédios sejam
exclusivos e contem com a presença física de farmacêuticos em tempo integral. O
projeto foi aprovado em dois turnos de votação na comissão, com 13 votos
favoráveis e nenhum contrário na primeira votação, e na segunda por votação
simbólica. Com a aprovação, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara
dos Deputados, e, após passar pelo Legislativo, precisará ser sancionada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.
ENTRE AS REGRAS
DEFINIDAS PELO TEXTO;
Os
medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns ou junto a outros
produtos;
As
farmácias podem ser próprias do supermercado ou operadas por drogarias
licenciadas;
A
venda inclui remédios sem prescrição e de controle especial;
O
espaço precisa atender às normas de vigilância sanitária.
O
projeto é defendido por entidades do setor de supermercados e atacadistas, que
buscam ampliar a competitividade frente à expansão das farmácias. O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a medida deve facilitar o acesso da
população aos medicamentos e potencialmente reduzir preços.Fonte: Voz da Bahia.