Por Bahia Online
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O
governo federal trabalha na criação de uma plataforma tecnológica inédita para
operacionalizar os novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária
aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com a Receita Federal, o sistema
será 150 vezes maior que o PIX, ferramenta de transferências instantâneas do
Banco Central, e vai substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A
plataforma terá capacidade para processar aproximadamente 70 bilhões de notas
fiscais eletrônicas por ano, cada uma com muito mais informações do que as
transações do PIX. “No PIX, só sabemos quem paga, quem recebe e o valor. Nas
notas fiscais, há dados sobre produtos, emissores e créditos. Por isso, o
volume é 150 vezes maior”, explicou Robinson Barreirinhas, secretário da
Receita Federal.
O
desenvolvimento envolve técnicos da Receita, programadores do Serpro,
representantes do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de
tecnologia. Um dos módulos centrais será o chamado split payment, que permitirá
separar automaticamente, em tempo real, o valor dos tributos e direcioná-lo
diretamente para União, estados e municípios. A expectativa é reduzir
drasticamente a sonegação, já que os impostos não passarão mais pelo caixa das
empresas. Outro recurso previsto é o cálculo dos créditos tributários pagos
anteriormente na cadeia produtiva, permitindo ressarcimento rápido para evitar
prejuízos no fluxo de caixa das companhias. A proposta é que isso ocorra em
poucas horas, sem burocracia.
Um
projeto-piloto com cerca de 500 empresas já está em andamento. A previsão é
que, em 2026, o sistema entre em operação com uma alíquota simbólica de 1%,
apenas para testes. A cobrança efetiva começa em 2027, inicialmente para a CBS,
o tributo federal, com foco nas transações entre empresas. Nesse mesmo ano, PIS
e Cofins serão extintos. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição gradual do
ICMS e ISS para o IBS, o novo imposto estadual e municipal. O governo afirma que
a plataforma também reduzirá erros no preenchimento de notas fiscais, já que
contará com uma calculadora oficial e alertas para eventuais falhas antes da
autuação. Além disso, será responsável pelo cálculo e aplicação do cashback
previsto na reforma, que devolverá parte dos impostos para famílias de baixa
renda inscritas no Cadastro Único.
Especialistas
estimam que o split payment pode aumentar a arrecadação em até R$ 500 bilhões
por ano, valor próximo ao total atualmente perdido com a sonegação. Barreirinhas
destaca que o novo modelo também impedirá práticas ilegais, como empresas de
fachada usadas para fraudar o fisco. Com a automatização e a integração
nacional, o governo espera simplificar o sistema tributário, reduzir litígios e
trazer mais eficiência para a arrecadação, ao mesmo tempo em que garante
devoluções rápidas e maior transparência para empresas e contribuintes. Fonte: Bahia Oline.