Por SBT News
O
presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador
Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou neste último domingo (14) a presença de Antônio
Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, no depoimento marcado
para esta segunda-feira (15), às 16h. O investigado está preso pela Polícia
Federal. A confirmação foi feita por meio das redes sociais. Em vídeo publicado
no Instagram, Viana afirmou que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), que havia tornado facultativa a ida de Antunes à comissão, a defesa do
lobista confirmou que ele comparecerá para apresentar sua versão sobre o caso.
“Estamos
em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para
apresentar a versão que tem de todo esse escândalo. Estamos organizando um
grande esquema de segurança juntamente com a Polícia Legislativa e a Polícia
Federal para que ele seja recebido e possa falar livremente na CPMI e dizer aos
brasileiros como tudo aconteceu”, declarou o senador. Viana destacou ainda que
a comissão não medirá esforços para apresentar um relatório completo sobre o
escândalo do INSS: “Esperamos uma colaboração voluntária para que ele exponha
com clareza tudo aquilo que sabe em relação ao escândalo do INSS. Nós da CPMI,
junto com o relator Alfredo Gaspar, não vamos falhar nessa missão.”
A
decisão do STF segue entendimento já adotado em outras ocasiões de que
investigados têm o direito de não comparecer a comissões parlamentares, em
respeito a garantias constitucionais como o direito ao silêncio e a não
autoincriminação. Esse posicionamento já foi aplicado, por exemplo, na CPI da Petrobras
(2015); na CPI da Covid (2021) e na CPI das Fake News (2019-2020). Nessas
situações, o STF considerou que a presença obrigatória poderia conflitar com
direitos constitucionais e com investigações em andamento na esfera judicial.
O “Careca do INSS” é apontado como um dos principais envolvidos no esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas que resultou em prejuízos bilionários à Previdência Social. A CPMI foi instalada em 2025 para apurar as responsabilidades e cobrar a recuperação dos valores desviados. A audiência de segunda-feira deve contar com um esquema de segurança reforçaewsdo e será aberta à imprensa, permitindo que cidadãos acompanhem o depoimento.
Fonte: SBT News