Por Gazeta Brasil
Representantes do Congresso Nacional e do Palácio do
Planalto participam, na tarde desta terça-feira (15/7), de uma audiência de
conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o futuro do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião foi convocada pelo ministro
Alexandre de Moraes diante do impasse envolvendo decretos do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva que elevaram as alíquotas do tributo. O encontro acontece
após o Congresso derrubar os efeitos dos decretos presidenciais, alegando que o
aumento das alíquotas teve “nítido intuito arrecadatório” e que o IOF deve ser
utilizado como instrumento regulatório, e não para elevação de receitas. Em resposta,
o governo acionou o STF para tentar garantir a manutenção das normas.
A posição do Executivo, segundo a Advocacia-Geral da União
(AGU), é de que os decretos estão em conformidade com a Constituição e fazem
parte da prerrogativa do governo de conduzir a política econômica e fiscal. O
advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que a AGU vai demonstrar a
legalidade dos decretos e defender a sua manutenção. “O governo defenderá
manter a defesa judiciária do seu decreto”, afirmou o ministro da Casa Civil,
Rui Costa, nesta segunda-feira (14). Segundo ele, não há proposta alternativa
em discussão, e o Executivo manterá sua posição até a decisão final do Supremo.
Já o Congresso sustenta que os decretos desrespeitam o papel
regulador do IOF e foram criados apenas para atender às metas do novo arcabouço
fiscal, sem discussão legislativa. Câmara e Senado enviaram um documento ao STF
na última sexta-feira (11), em que pedem que a decisão de derrubada dos
decretos seja mantida. A audiência ocorre dias após uma reunião entre os
presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi
Hoffmann (Relações Institucionais), numa tentativa de retomar o diálogo sobre o
tema.
Segundo Motta, houve uma sinalização positiva para buscar
uma saída consensual. “O diálogo foi retomado com o governo e com as Casas para
se buscar uma saída para o imbróglio do IOF”, disse. Se houver acordo entre as
partes na audiência, o entendimento poderá ser homologado judicialmente. Caso
contrário, o processo seguirá para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Gazeta Brasil.