Por Gazeta Brasil
O
deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ajuizou, nesta quinta-feira (22/5),
um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de
garantir a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
que investigue o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora o requerimento para a
criação da CPI já tenha alcançado o número mínimo de assinaturas exigido
protocolado no final de abril com apoio de parlamentares da base do governo
Lula (PT) a instalação da comissão ao nível da Câmara dos Deputados está
bloqueada pela decisão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta
(Republicanos-PB).
“Não
podemos aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que
atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do
INSS. O que está em jogo aqui é o respeito à lei, às instituições e,
principalmente, ao povo brasileiro. E não aceitarei que isso seja
desrespeitado.” Paralelamente ao pedido de CPI na Câmara, tramita na esfera mista
uma solicitação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que depende
da leitura do requerimento pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi
Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre anunciou que a sessão para análise de vetos
presidenciais será realizada em 17 de junho, data em que prevê fazer a leitura
também do pedido de CPMI.
Até
o momento, a assessoria de Hugo Motta não se pronunciou sobre o mandado de
segurança. O STF deve agora analisar a liminar pleiteada pelo deputado para
determinar se a instalação da CPI é um ato automático, uma vez cumpridos os
requisitos regimentais, ou se depende de avaliação discricionária da Mesa
Diretora da Câmara. Caso seja deferida a liminar, a Comissão Parlamentar de
Inquérito poderá ser instaurada imediatamente, levando a cabo investigações
sobre o montante total bloqueado indevidamente, os responsáveis pelo esquema e
eventuais ligações com empresas de cobrança e associações representativas de
aposentados e pensionistas. A CPI teria prazo de até 120 dias, prorrogáveis por
igual período, para apresentar relatório final ao plenário da Câmara. Fonte: Gazeta Brasil.