Por g1 Bahia
A
Comissão de Ética Pública da Presidência da República emitiu nota nesta
quarta-feira (21) para se solidarizar com a ministra do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo vítima de racismo ao acessar um
evento promovido pelo órgão na última semana. A nota é assinada pelo presidente
da comissão, Manoel Caetano Ferreira Filho, e diz que o colegiado
"manifesta sua irrestrita solidariedade" à ministra substituta
"em razão do constrangimento a que foi submetida nas dependências do
edifício da Confederação Nacional do Comércio, CNC Business". No entanto,
no mesmo texto, a Comissão de Ética diz não ter "qualquer responsabilidade
administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu".
"O
episódio, conforme narrado, não foi praticado por servidor da Comissão de Ética
Pública, tampouco ocorreu no auditório onde se realizava o seminário, mas sim
no trajeto até esse espaço, em uma das portarias do edifício que abriga
diversas instituições públicas e empresas privadas", diz a comissão.
RACISMO NA PORTA DE
EVENTO
O
episódio de racismo veio à tona nesta terça-feira (20), quando a presidente do
TSE, Cármen Lúcia, fez um discurso de apoio a Vera Lúcia. O caso aconteceu na
última sexta-feira (16/5), quando Vera Lúcia deu uma palestra no XXV
Seminário Ética na Gestão promovido pela Comissão de Ética Pública em um prédio
comercial de Brasília. Ao chegar ao prédio, Vera Lúcia se apresentou como
palestrante e mostrou sua carteira funcional de ministra substituta da Corte
Eleitoral. A magistrada não teve permissão para ingressar no auditório que foi
cedido pela Advocacia-Geral da União para o evento.
Em
relato à Globo News, a ministra disse que as atendentes e o vigilante do prédio
não quiseram sequer olhar o documento que ela apresentou e que só conseguiu
acessar o evento após um organizador ir buscá-la na recepção. “Foi um desgate,
na verdade uma grande humilhação, cheguei cedo como pediram e tive que ficar um
tempo esperando. Não teve força brutal, mas a brutalidade veio de forma
desrespeitosa. A mensagem que estava ali era a deixar claro que não tinha
nenhuma autoridade ali", disse Vera Lúcia à Globo News. Vera Lúcia afirmou também que o ministro da
Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, enviou um ofício ao TSE informando
que já tomou medidas administrativas, incluindo um pedido para preservar as
imagens das câmeras de segurança.
O
QUE DIZ A COMISSÃO DE ÉTICA
Presidente da comissão, Manoel Caetano afirmou em nota que Vera Lúcia relatou à comissão o "tratamento discriminatório por parte de agente de recepção e vigilância", destacou que o ato não foi cometido por servidor da CEP e que ocorreu no trajeto até o auditório. "Cumpre esclarecer que a Comissão de Ética Pública não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu. O edifício abriga unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições públicas e privadas. A contratação dos serviços de vigilância e recepção é realizada diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio. A Advogacia-Geral da União, por sua vez, apenas cedeu, institucionalmente, o espaço para a realização do evento", diz a nota.
Caetano informou que a CEP colabora com a Advogaia-Geral da União para que sejam adotas providências junto à gestão do edifício, "visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos". O presidente da comissão defendeu a apuração "com o devido rigor" do caso. "Confirmada a ocorrência de conduta discriminatória ou qualquer outra violação a direitos fundamentais, é imprescindível a aplicação das sanções legais cabíveis nos âmbitos apropriados", afirmou na nota, na qual acrescentou que a CEP "reafirma, ainda, sua posição firme e intransigente contra toda e qualquer forma de racismo, discriminação ou violação de direitos fundamentais". Fonte: g1Bahia.