Por Voz da Bahia
A Comissão de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
4436/24, que propõe a inclusão de medicamentos de uso contínuo essenciais ao
tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular
do Brasil. A iniciativa é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto
determina que farmácias credenciadas ao programa ofereçam gratuitamente:
Medicamentos para tratar
comorbidades associadas ao TEA, como insônia, ansiedade, hiperatividade e
agressividade; Outros medicamentos indicados por especialistas no tratamento do
transtorno. A proposta também prevê a atualização constante da lista de
medicamentos, conforme surgirem novas terapias comprovadamente eficazes,
ficando sob responsabilidade do Ministério da Saúde a regulamentação.
Segundo o relator da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA), a medida é um avanço significativo para garantir acesso equitativo a tratamentos essenciais, principalmente para famílias que enfrentam dificuldades financeiras. “Muitas famílias se dedicam integralmente aos cuidados de seus entes com TEA, o que compromete a renda e dificulta a compra contínua de medicamentos”, ressaltou Prates. A inclusão das medicações no Farmácia Popular busca melhorar a adesão aos tratamentos, aliviar custos e ampliar a qualidade de vida das pessoas com TEA. Fonte: Voz da Bahia.