A comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.744/24, que determina a avaliação periódica da saúde mental dos profissionais de segurança pública. O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Esses profissionais, por lidarem com situações de alto risco, violência e trauma, ficam expostos a demandas emocionais e psicológicas extremas”, disse. “A taxa de suicídio na população brasileira é de 0,07% por 100 mil habitantes, enquanto entre os policiais passa a 0,3% por 100 mil”, comparou.
“Em 2023, por exemplo, houve mais PMs mortos por suicídio do que por conflitos”, lamentou o relator. A proposta aprovada altera a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e já prevê avaliações periódicas de saúde para policiais e outros agentes. O texto aprovado complementa as regras ao prever que:
– a primeira avaliação de saúde mental será feita no início
do curso de formação na carreira; e
– após a avaliação inicial, deverão ser feitas avaliações
periódicas, com intervalo máximo de dois anos.
ENCAMINHAMENTOS
Caso seja constatado, em quaisquer avaliações, que o
profissional apresenta algum transtorno mental, ele deverá ser imediatamente
encaminhado para acompanhamento psicológico. Se for o caso, também para o
serviço médico.
BUSCA ATIVA
Os órgãos de segurança pública deverão manter estrutura
apropriada e equipes de saúde, responsáveis ainda por eventual busca ativa, com
discrição e respeito à intimidade. O acompanhamento psicológico durará todo o
tempo necessário. “As avaliações a cada dois anos permitirão o monitoramento
constante da saúde mental, prevenindo casos de transtornos como ansiedade,
depressão e estresse pós-traumático”, disse o autor da proposta, deputado Pedro
Aihara (PRD-MG).
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Agência
Câmara)