Por Bahia Notícia
A Polícia Militar de São Paulo reuniu-se na tarde desta última
sexta-feira (14 de janeiro), na capital paulista, com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para apresentar o funcionamento
das novas câmeras corporais da Polícia Militar Paulista. O encontro ocorreu no
Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Segundo a assessoria do Supremo
Tribunal Federal, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, procurou mostrar
que o modelo atual de armazenamento de imagens, que guarda as informações por
três meses, é muito oneroso e compromete um orçamento que poderia ser utilizado
para aumentar o número de câmeras. Tarcísio disse ainda que, com a nova
tecnologia, já teria condições de aumentar o número de equipamentos de 10 mil
para 12 mil e, em pouco tempo, a 15 mil.
Ao final do encontro, Barroso relatou que o comandante-geral
da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas, fez uma apresentação do novo
modelo de câmeras. Explicando as razões pelas quais o estado entende que o
modelo de gravação ininterrupta continua, mas que o custo do armazenamento
estava muito elevado e que, portanto, eles estão introduzindo um novo modelo com
outra tecnologia. “Foi extremamente esclarecedor e agora eu fiz as anotações,
vou receber novas informações e, a partir daí nós vamos decidir”, acrescentou o
presidente do STF. Em 9 de dezembro de
2024, Barroso determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela PM
paulista. Por essa decisão, os equipamentos deveriam ser capazes de gravar a
ação dos policiais ininterruptamente. Ele atendeu a um pedido da Defensoria
Pública de São Paulo.
Em nova decisão, de 26 de dezembro, Barroso limitou a
obrigatoriedade das câmeras somente para "operações de grande
envergadura", incursões em comunidades vulneráveis e em operações
deflagradas para responder a ataques contra policiais. O ministro reconheceu a
alegação do governo paulista de que não teria câmeras suficientes para todo o
efetivo da PM, que supera os 80 mil agentes. Ele ordenou que os equipamentos
fossem destinados a regiões com maior letalidade policial. Hoje, o coronel
Cássio Araújo de Freitas, disse que os equipamentos utilizados pela Polícia Militar serão
capazes de gravar ininterruptamente a ação dos policiais. Também participaram
da reunião o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres
Garcia.
GRAVAÇÃO INITERRUPTA
Em setembro de 2024, o governo de SP anunciou a assinatura de um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. O novo equipamento foi criticado porque, pelas regras do edital, o acionamento da gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação poderia ser interrompida durante as operações. O novo modelo, previsto no edital, diferia do que estava em vigor, em que o equipamento fazia a gravação, sem cortes, da ação do militar. No contrato não estava previsto que a câmera fizesse gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, poderia acionar o equipamento quando desejasse ponto criticado por entidades de direitos humanos.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso seria compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial. O edital é alvo de ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que é julgada pelo ministro Barroso. Fonte Bahia Notícias.