Por Bahia Noticia
A
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento na última quarta-feira
(19 de fevereiro), recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a
desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos pela suposta
prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia
também foi recebida em relação a um advogado colaborador das investigações, mas
não foi aceita, por falta de descrição adequada das condutas.
A
magistrada é investigada no âmbito da 'Operação Faroeste', deflagrada para
apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras
na região oeste da Bahia. Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a
ser réus na ação penal. Os advogados da desembargadora e de seus filhos
alegaram que os fatos narrados pelo MPF não configuram crime e que não haveria
elementos de prova capazes de evidenciar a prática dos delitos apontados na
denúncia, a qual estaria baseada apenas na palavra do colaborador.
O
relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que, ainda que sejam
desnecessárias provas contundentes de autoria e materialidade delitivas para a
abertura da ação penal, "não se admite a instauração de processos
temerários, exigindo-se que a denúncia esteja acompanhada de lastro probatório
mínimo". A magistrada também é acusada de interferir nas investigações da
Faroeste. Segundo relatório do MPF, após a deflagração da operação a
desembargadora passou a adotar “comportamentos ostensivos de destruição de
evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus
próprios servidores”. Fonte: Bahia Notícia,