Por Jornal Correio da Bahia
A
Justiça determinou que o município de Correntina não realize verba do orçamento
público municipal para promover o Carnaval, enquanto perdurar o decreto de
calamidade administrativa. A decisão foi tomada após pedido do Ministério
Público (MP-BA). O orçamento também não poderá ser usado até a aferição de todo
o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos
municipais em atraso.
A
decisão judicial determina também que o município deve cumprir em 10 dias a
Orientação Técnica decorrente de Portaria Conjunta entre o MPBA, Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), apresentando
informação referente aos gastos com artistas contratados, acompanhado do
montante total de gastos com os festejos e toda estrutura utilizada. "Além
disso, deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas
consagrados e não consagrados e apresentar cópias dos processos relacionados à
contratação de infraestrutura para os festejos carnavalescos, bem como
procedimentos relacionados à utilização de espaços públicos pela iniciativa
privada", explica o Ministério Público.
A
promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a
medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a
recomendação feita anteriormente pelo MP. A recomendação incluía a não
contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da
suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso,
não houve por parte do Município a apresentação de nenhum dos documentos
solicitados pelo MPBA a respeito dos processos licitatórios.
Ainda
segundo o MP, a ação judicial "se fundamenta na necessidade de priorizar
investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado
de emergência por meio do Decreto Municipal nº 12/2025, com validade de 45
dias, e a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde,
segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com
a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos,
tendas, banheiros e geradores de energia".
Em nota divulgada nas redes sociais há três dias, a prefeitura de Correntina confirmou a realização da festa e afirma que "o decreto de calamidade administrativa refere-se exclusivamente a setores específicos da administração pública, não representando uma crise financeira generalizada".