Por Noticias de Santa luz
Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Foto: Divulgação/ TJ-ES
Uma família de Vitória, que fica no estado do Espirito Santo (ES) conseguiu na Justiça o direito de registrar três pais e uma mãe na certidão de nascimento de um menino de 10 anos de idade. A decisão, proferida em 21 de janeiro, também oficializa a guarda compartilhada entre os pais biológicos e um casal homoafetivo de tios que criam a criança. As informações são do g1. Segundo a advogada Ana Paula Morbeck, que representa a família, o pedido foi feito em 2019. Um dos tios é irmão do pai biológico e, desde o nascimento do menino, moravam próximos. Quando os pais biológicos precisaram se ausentar, a criança passou a viver com os tios, criando um forte vínculo afetivo.
Inicialmente,
a solicitação foi negada em 2022, mas a família recorreu da decisão e o Tribunal de
Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou por unanimidade. O registro será atualizado
em até 30 dias úteis. O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado
(Sinoreg-ES) informou que esse é o primeiro caso no Espírito Santo. No Brasil,
já há certidões com até quatro pais registrados, segundo a Associação dos
Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).Informaçõaes do Notícias de Santa Luz.