Por Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta última quinta-feira (30/1) a proposta, em elaboração no governo, para garantir que
trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado possam ter acesso a
crédito consignado com juros mais baixos. "Parecia uma coisa impossível e
ontem chegamos a um acordo [com os bancos]. Vai ser o maior programa de crédito
da história desse país. Se prepare, vem uma bomba boa de crédito nesse
país", celebrou o presidente, em entrevista coletiva a jornalistas, no
Palácio do Planalto, em Brasília.
"Eu acho que pouco dinheiro nas mãos de muitos
significa distribuição e renda e muito dinheiro nas mãos de poucos significa
miséria", reforçou. "Falta alguns ajustes de linguagem jurídica na
lei que queremos mandar", completou. A ideia do governo é criar uma
plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessar
diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema
eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e
fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Para isso, o presidente
deve editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso
Nacional. A previsão é que isso ocorra em fevereiro.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas
descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de
crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no
Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
REGRAS
A legislação que trata do consignado já permite que
trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de
empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios
entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias
empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga
escala. Na proposta do governo, que ainda será apresentada, as regras sobre
limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer como
estão, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a
possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o
pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo dados apresentados pela Federação Brasileira dos
Bancos (Febraban), a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado
alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste
segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS
e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma
oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões. O objetivo, como a nova
plataforma, é triplicar a oferta de crédito para o empregado CLT. Informações
Agência Brasil.