Por Agência Brasil
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta
terça-feira (12 de novembro) manter a suspensão do pagamento de emendas
parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs). A decisão foi tomada
após o ministro receber um relatório no qual a Controladoria-Geral da União
(CGU) aponta diversas irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao
Orçamento da União no período entre 2020 e 2024.
Conforme
o levantamento, que foi solicitado pelo próprio ministro, há direcionamento de
emendas para uma organização específica, ausência de chamamento público ou
concurso de projetos, ausência de capacidade operacional para execução das
atividades, ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos, além
de outras irregularidades. Diante do relatório, Flávio Dino deu prazo de dez
dias úteis para a Câmara, o Senado e as demais partes no processo se
manifestarem sobre os dados. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral
da República (PGR).
"Friso
que, até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os
repasses para ONGs auditadas pela CGU, referidas no 4º Relatório Técnico,
permanecem suspensos", decidiu o ministro.
EMTENDA
Em
dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais.
Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras
de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação
da Corte. O PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a
decisão continua em descumprimento.
Após
a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu
a condução do caso. Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das
emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O
ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses
realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Fonte
Agência Brasil.