Por Band News
Créditos: Agência BrasilA Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), aprovou nesta última terça-feira (12 de novembro), o projeto que proíbe o uso de celulares nas escolas do estado de São Paulo. Ao todo, 40 deputados estaduais se juntaram no protocolo desse projeto. A decisão agora aguarda a sanção do Governador Tarcísio para que a proposta vire Lei. A decisão vem após meses de articulação e diálogo com pais, especialistas, comunidade escolar e parlamentares. De acordo com uma pesquisa da Nexus, 86% dos brasileiros são favoráveis a algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas.
Se o projeto se tornar lei, ele proibirá o uso de aparelhos móveis não apenas durante as aulas, mas também nos intervalos. Entretanto, a legislação prevê algumas exceções: o uso de celulares será permitido quando houver necessidade pedagógica, para o auxílio de alunos com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva, ou em situações de saúde que requeiram o uso de dispositivos específicos. Além disso, a proposta estabelece que os estudantes que optarem por levar seus celulares à escola deverão deixá-los guardados de forma segura e inacessível durante o período de aulas.
ENTENDA
O CASO
Em
setembro, o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado que preparava um
projeto de lei para proibir o uso de celulares nas escolas públicas e privadas
de todo o país, mas optou por apoiar iniciativas já em tramitação, como o PL
104/2015, que também propõe restrições ao uso de celulares nas escolas em todo
o Brasil. Este projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê
que a utilização de celulares só seja permitida para fins pedagógicos ou de
acessibilidade, como já está previsto no projeto de São Paulo.
O
Projeto de Lei 104/2015 foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no
final de setembro e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ). Após a tramitação nas comissões, a proposta será discutida no plenário
da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado. Fonte: BandNews