Por Voz da Bahia
Consumidores
de Salvador prejudicados pela falta de abastecimento de água deverão receber
desconto nas tarifas de consumo. A decisão foi tomada após a Defensoria Pública
do Estado da Bahia (DPE-BA) mover uma Ação Civil Coletiva em favor da população
afetada, especialmente durante a pandemia de Covid-19, que agravou o problema. A
Justiça determinou que os moradores das regiões prejudicadas terão direito a um
desconto proporcional nas tarifas e ao fornecimento complementar de água por
meio de carros-pipa. A decisão, proferida em 10 de setembro deste ano, ainda
permite recurso, o que pode atrasar o início dos ressarcimentos.
PRAZO
INDETERMINADO PARA O RESSARCIMENTO
De
acordo com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia
(Agersa), o ressarcimento deve ser pago em até 60 dias após a confirmação da
responsabilidade. No entanto, como ainda cabe recurso, o prazo para o pagamento
dos consumidores segue indefinido até que a decisão transite em julgado. Além
dos descontos, a decisão judicial prevê o pagamento de uma indenização por
danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00. Este montante será corrigido
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com juros de 1% ao mês.
EMBASA
VAI RECORRER DA DECISÃO
A
Embasa, empresa responsável pelo abastecimento de água, afirmou que irá
recorrer da decisão. Em nota, a empresa alegou que as interrupções no
fornecimento, entre 2020 e 2021, ocorreram de forma pontual, visando a execução
de serviços preditivos, preventivos e corretivos. “A Embasa informa que irá
recorrer da decisão judicial emitida pela 19ª Vara de Relações de Consumo da
Comarca de Salvador. As interrupções no fornecimento de água entre 2020 e 2021
foram decorrentes de questões pontuais para execução de serviços, e buscamos
sempre restabelecer o fornecimento no menor tempo possível, oferecendo
carros-pipa como solução alternativa”, declarou a empresa. Fonte: Voz da Bahia.