Por CNN Brasil
Uma mudança profunda no Orçamento para ajustar as contas
públicas e, assim, controlar a trajetória da dívida pública aparecem como
principal item dessa receita. É a base do bolo, mas não é o único dessa lista. “Eu
acho que os economistas, agentes de mercado, jornalistas, colunistas… todos já
apontaram esse caminho. Não precisa muito fazer diagnóstico, né? É um conjunto
de reformas estruturais”, resume o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega. As
mudanças são necessárias, explicam economistas, para criar condições de ter uma
economia ajustada e mais previsível. “As aspirações são os gastos, e as
possibilidades são o nosso próprio dinheiro, que pagamos de impostos. Vamos
decidir juntos se vamos gastar muito hoje e consumir um dinheiro que amanhã
ficaria para nossos descendentes. Ou vamos aumentar os impostos. Não há outra
alternativa”, diz o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco.
“Essa bandeira do gasto, quando não se tem o dinheiro, é uma
bandeira de aumento de impostos e aumento irresponsável de endividamento”. Nessa
busca pelo ajuste das contas públicas, o menu de opções é extenso. Há, porém,
alguns itens citados com frequência. Um deles trata dos recursos para a
educação e saúde itens que têm mínimos obrigatórios previstos em lei. Especialistas
citam que os valores mínimos para os dois setores poderiam ser flexibilizados
junto com uma melhor destinação dos recursos. Se o Estado conseguir fazer mais
com menos nas duas áreas, seria possível abrir espaço no Orçamento. A
Previdência também volta a aparecer no radar. Mesmo após a recente reforma
feita em 2019, economistas acreditam que é preciso avançar com mais mudanças. “Tem
que fazer uma nova reforma da Previdência, inclusive discutindo se é necessária
uma reforma da Previdência dos militares? ”, diz o ex-ministro da Fazenda.
Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU)
mostra como as “diferentes previdências” causa distintos impactos nas finanças
da União. Segundo o TCU, cada aposentado do INSS gera um déficit per capita de
R$ 9,4 mil por ano. No caso de servidores públicos civis, esse valor salta para
R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por cada
beneficiário. Ou seja, um militar da reserva gera déficit 17 vezes maior que um
aposentado civil que trabalhou no setor privado. Entre as outras muitas
sugestões, há menções às privatizações, mudança no sistema tributário tema que
avançou no governo Luiz Inácio Lula da Silva com uma reforma esperada há décadas,
além de mais garantias aos credores em empréstimos no caso de inadimplência.
Fora do campo econômico, há consenso de que o Brasil precisa
educar melhor as próximas gerações. Sem uma educação acessível e de qualidade,
nenhum país avançou para o desenvolvimento e a prosperidade. No Brasil, não
será diferente. O cardápio de reformas para resolver os problemas econômicos do
Brasil é discutido há décadas. O diagnóstico, aliás, encontra muitas
semelhanças entre economistas de diferentes visões da direita à esquerda. O
problema é avançar. Para avançar com as mudanças profundas, é preciso ter
mobilização. O apoio do presidente da República é essencial já que são reformas
que precisam ser bandeiras de governos. Mas isso, apenas, não basta. É preciso
ter suporte e aprovação do Congresso Nacional. E, ainda na Praça dos Três Poderes,
é necessário ter a compreensão do tema pela Justiça.
Fora de Brasília, no Brasil do setor privado, é essencial que setores, empresas e famílias estejam na mesma página. Ter uma economia arrumada, com juros menores no futuro, vai gerar benefícios a todos. Mas, antes, é preciso estar disposto a ouvir, negociar e dar um passo atrás. Isso porque muitas dessas mudanças vão alterar – às vezes, profundamente – condições e benefícios a setores da economia e segmentos da sociedade que só existem hoje porque o tamanho do Estado permite. E o Estado é grande também por tudo isso. E isso também explica a inflação elevada e juro alto no Brasil. Crédito: CNN Brasil.