Por g1
O
ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, prepara uma proposta da emenda à
Constituição (PEC) para melhorar a atuação do Estado na segurança pública. Esse texto busca, por exemplo, integrar as
polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, aumentar as
responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF (veja
detalhes mais abaixo). Essa proposta
muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel
para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no
combate ao crime, atuando sempre em conjunto com estados e municípios. Lewandowski, que tem muita experiência na
área, com décadas de atuação no setor público, está focado em marcar sua gestão
com uma contribuição para o problema da segurança no Brasil, debatido por
sociedade e especialistas há décadas.
A
Constituição de 1988 atribuiu maior responsabilidade aos estados na gestão da
segurança pública. No entanto, o ministro explicou que, na opinião dele, desde
1988 o crime mudou, se sofisticou, atravessou fronteiras, e por isso é preciso
um novo modelo para enfrentar esse desafio com uma atuação mais incisiva do
governo federal. Por isso, ele propôs essa PEC. O texto, atualmente na Casa Civil, ainda vai
ser debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula quer conversar
sobre isso com Lewandowski e governadores, antes de enviar o texto ao
Congresso. Lewandowski quer que a proposta seja debatida intensamente pela
sociedade brasileira para se chegar ao melhor texto.
PRINCPAIS
PONTOS
Veja
abaixo os principais pontos da PEC:
A
proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto da
Constituição. O SUSP foi criado em 2018, no governo de Michel Temer, quando o
ministro da Justiça era Raul Jungmann, mas está em uma lei ordinária. O governo
considera que, estando na Constituição, o texto terá mais força. A proposta também dá mais poder à União para
definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais por agentes, e as
diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema
penitenciário. Essas diretrizes terão que ser seguidas obrigatoriamente por
estados e municípios.
Além
disso, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e deixa mais claro na
Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais em matas, florestas,
unidades de conservação, organizações criminosas e milícias privadas. A proposta cria uma nova polícia a partir da
PRF. A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa a ter atuação ostensiva
nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, como
acontece com a Força Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma
polícia ostensiva federal. Outro ponto é
que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam
unificados numa tentativa de aumentar investimentos. Uma consequência dessa proposta, segundo o
ministro, é o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de
registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o que daria
mais efetividade ao combate ao crime.
ARTICULAÇÃO
ENTRES AS POLÍCIAS
Para Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a PEC pode ser muito importante na articulação entre as polícias, ponto fundamental para melhoria de investigações no combate ao crime segundo ele. "Uma PEC que constitucionaliza o sistema de segurança pública é interessante se pensarmos que ela está abrindo um debate sobre como coordenar e articular esforços de mais de 1600 agências, 27 polícias civis, 27 polícias militares, Polícia Federal e PRF, que hoje trabalham de forma pouco coordenada, pouco articulada, com pouca integração e poucas métricas comuns", afirmou. Ele defende que a coordenação do sistema é um dos postos-chaves para o bom financiamento. E alerta que a discussão não pode ser capturada pelo debate eleitoral.
"Um sistema para funcionar, como na saúde, precisa de uma coordenação que seja compartilhada em instâncias paritárias, onde o que vai ser um bom padrão de câmeras corporais ou como vamos atuar nos rios não seja definição do governador ou do governo federal, mas uma instância paritária que defina procedimentos, e aí os governos aprovam e determinam que se trabalhará dessa forma", continuou. "Se caminhar nessa direção, a PEC será importantíssima. Mas, se for capturada pelo debate eleitoral, a chance de ela avançar e dar uma contribuição ao enfrentamento do crime organizado, por exemplo, que não respeita fronteiras, é muito baixa", completou o especialista. Crédito: g1.