Por Voz da Bahia
O
governo Lula (PT) deve marcar posição e atuar para frear o avanço da PEC
(proposta de emenda à Constituição) das Drogas na Câmara dos Deputados. O
objetivo é adiar a votação ou trabalhar para alterar o texto, que prevê punição
para o porte de entorpecentes. A atuação, discutida no Palácio do Planalto e em
ministérios, contrasta com o tratamento dado ao texto quando ele passou pelo
Senado. Na ocasião, aliados do presidente Lula evitaram se posicionar por
entenderem não ter força para influenciar o debate diante de um Congresso
conservador. Os ministérios da Justiça e da Saúde serão responsáveis pela
tentativa de convencer parlamentares de que não se deve criminalizar os
usuários. O assunto é considerado delicado porque pode opor Lula ainda mais a
grupos como evangélicos, já refratários ao presidente.
A
estratégia definida pelo governo é tratar o tema como uma questão de saúde
pública e não de costumes. Aliados de Lula devem repisar o discurso de que são
contra as drogas, argumentando que criminalizar o usuário pode afastá-los do
acesso a serviços de saúde. O governo vai defender o tratamento da posse e do
uso de drogas como um ato ilícito, passível de sanções administrativas, mas não
como crime. Deve haver também a propagação da leitura de governistas de que a
PEC acaba por afetar, sobretudo, populações negras e periféricas. Auxiliares do
presidente avaliam que há chances de evitar o avanço da proposta, por enquanto.
A expectativa é que os debates sejam retomados só depois das eleições
municipais, em outubro. A leitura é que a repercussão negativa em torno da PL
Antiborto por Estupro gerou desgastes ao Parlamento e mostrou que assuntos
sensíveis não devem ser discutidos de forma açodada.
O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação de uma
comissão especial para discutir a PEC das Drogas no final de junho, em reação
ao STF (Supremo Tribunal Federal). Horas antes, a corte havia decidido a favor
da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, depois de nove anos
de julgamento. A comissão da Câmara, no entanto, ainda não foi instalada. O
próprio Lira sinalizou aos pares que não deve acelerar a tramitação da
proposta. Antes disso, ela andou de forma rápida no Senado. Apresentada pelo
presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro do ano passado, ela
foi aprovada em abril. Em junho, a PEC recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça) da Câmara. A PEC das Drogas inclui na Constituição o crime de
possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância.
A
tendência é que a comissão especial na Câmara seja composta por maioria de
centro-direita, favorecendo sua aprovação. O governo pretende reforçar o
discurso de que o Congresso precisa se concentrar nos projetos ligados à
economia e que outras matérias sensíveis não devem ser prioridade. Quando a
comissão for de fato instalada, auxiliares de Lula pretendem agir para ampliar
o número de governistas no colegiado e colocar um time em atuação. O ministro
da Justiça, Ricardo Lewandowski, quer trazer do exterior especialistas fora do
campo da esquerda para debater a questão. Com um Congresso considerado mais
conservador, o Planalto vem lidando com cautela com temas considerados
polêmicos e que possam entrar na seara de costumes ou ideologias. Integrantes
do governo avaliam, no entanto, que a gestão Lula não pode correr o risco de
ficar distante do debate como ocorreu no caso do PL Antiaborto por Estupro e
precisa se posicionar, mesmo que acabe derrotado no Congresso.
A senha foi dada por Lula em entrevista ao UOL, quando disse considerar “nobre” que haja uma decisão ou regra que faça a diferenciação entre os consumidores de drogas e os traficantes. Ele ponderou, no entanto, que a decisão não precisaria ter sido tomada pelo STF, acrescentando que a corte “não tem que se meter em tudo”.
Depois,
o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) disse que
o Congresso deve se debruçar sobre pautas econômicas, mas afirmou que ministros
se envolverão no debate da PEC das Drogas. A secretária Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, afirmou à Folha que tem
defendido junto a parlamentares o teor da decisão do STF. “A gente está
dialogando com diversos parlamentares para tentar justamente esclarecer um pouco
mais a decisão do STF. Ao contrário do que os discursos mais populistas dizem,
não é um ‘liberou geral’”, afirmou.
Machado argumentou que a decisão é clara ao determinar que o Executivo, junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao Congresso, regulamente as sanções administrativas a serem aplicadas aos usuários. Afirma ainda que o governo e os parlamentares devem elaborar medidas de conscientização e redução do consumo de maconha. “A gente vai, para cumprir a decisão do Supremo, pensar um plano, com investimento robusto, em ações para a diminuição do consumo. ” Ela afirmou que mesmo os votos no STF contrários à decisão apontam falhas na aplicação da lei atual e que pesquisas comprovam que a lei é aplicada de modo diferente a pessoas negras e periféricas. “Pesquisas e a experiência internacional mostram que a criminalização não é capaz de diminuir o consumo, a criminalização só joga os usuários nas mãos das facções e gera estigma”, disse a secretária. Ela defende que é preciso investir recursos na asfixia do crime organizado. “A gente encarcera quem não precisaria estar encarcerado. E quando a gente encarcera, imediatamente uma pessoa é recrutada para as organizações criminosas. ” Fonte: Voz da Bahia.