Por G1
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira
(19), um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo
do bicho e cassino. A votação contou com 14 votos a favor e 12 contra. O
projeto estabelece regras para a exploração dos jogos, além de mecanismos de
fiscalização e controle. Também define a tributação das casas de apostas e dos
prêmios, e garante uma série de direitos aos jogadores (veja detalhes abaixo).
A
proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara em 2022, enfrentou vários
obstáculos no Senado. A resistência de parlamentares conservadores e de
movimentos sociais resultou em vários adiamentos na discussão do texto. Membros
da bancada evangélica no Congresso e parlamentares conservadores lideraram uma
mobilização ao longo das últimas semanas para virar votos de senadores,
especialmente de siglas do centro. Antes do início da análise da proposta,
senadores contavam e pediam compromissos para votos em uma votação que havia
sido projetada como apertada. Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a
análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado
para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma vez que não
houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.
A
proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
Jogos de cassino - Jogos de bingo - Jogos de videobingo - Jogos online - Jogo do bicho. Apostas em corridas de cavalos (turfe). Fonte: G1.