Por Agência Brasil
O
plenário do Senado aprovou nesta última quarta-feira (19 de junho) a proposta que
reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora
Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão
de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados. O texto amplia a carga horária mínima total
destinada à formação geral básica, das atuais 1,8 mil horas, a carga será
ampliada para 2,4 mil horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação
geral básica poderá ter carga horária mínima de 2,2 mil horas até 2028. As 200
horas restantes deverão ser implantadas até 2029.
A carga horária mínima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, respeitando uma distribuição de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos. “Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta o direito a cada jovem, a cada criança, o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, que permita a continuidade, quer seja na formação técnico-profissional, quer seja na área acadêmica”, disse a senadora Dorinha. O texto aprovado prevê a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam outras.
HIDROGÊNIO VERDE
O
Senado também aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece o marco
regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e
determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A previsão é que os
incentivos fiscais para o setor cheguem a R$ 18,3 bilhões. O projeto cria a política nacional do
hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do
Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de
Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime
Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de
Carbono (Rehidro).
Antes
de ir ao Plenário, o tema foi debatido no Senado pela Comissão Especial do
Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE),
destacou que todos os estados brasileiros têm vocação para a produção de
hidrogênio com baixo teor de carbono, com diversas fontes de energia. “O Brasil
pode ser protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com
baixa emissão de carbono”. Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto
serão votados na próxima sessão.
AUTORIDADES
Os
senadores aprovaram hoje em plenário a indicação do ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para exercer o cargo de
corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o
biênio 2024-2026. O cargo é exercido atualmente pelo ministro Luis Felipe
Salomão, cujo mandato termina neste ano. O corregedor recebe reclamações e
denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição. O nome de
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) também foi aprovado. Indicado pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, ele ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro
Emmanoel Pereira. Também foram aprovados
dois nomes para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre
Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de
superintendente-geral do Conselho e advogado André Luís Macagnan Freire para o
cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade. *Com
informações da Agência Brasil.