Por Clóvis Gonçalves
O
Supremo Tribunal Federal alcançou, na sessão plenária desta última quarta-feira
(22), três votos contra a desqualificação de vítimas de violência sexual. A
ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República, busca combater
questionamentos sobre a vida pregressa de mulheres em investigações sobre
abusos. A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhada pelos ministros Dias
Toffoli e Edson Fachin. A corrente adotada pelos três ministros segue o
posicionamento da PGR, contrário à desqualificação moral das vítimas. Essa
conduta, segundo a PGR, é frequente entre policiais, advogados e juízes durante
depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais. Os questionamentos
levam em conta o histórico de mulheres abusadas sexualmente para justificar ou
minimizar a gravidade dos crimes sofridos por elas.
REVIMITAZAÇÃO
Ao
proferir o primeiro voto, Cármen Lúcia afirmou que as vítimas ouvem “frases
cruéis” ao prestar depoimentos. Na visão da ministra, isso é uma forma de
repetir a violência, em um processo de revitimização da mulher agredida.
Questiona-se, por exemplo, a vida sexual e as roupas usadas pela vítima. Esse
tipo de abordagem serve para embasar a tese de legítima defesa da honra pelo
réu, muitas vezes seguida por pedido de absolvição. "A maneira pela qual a
vítima é tratada e reconhecida pelo processo penal revela toda forma de
discriminação, preconceito e de manutenção da desvalorização indigna das
mulheres", disse a relatora.
CASO MARI FERRER
Um
dos casos discutidos na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
1107 é o da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer. Em 2018, ao prestar
depoimento na condição de vítima de estupro, ela teve a vida sexual questionada
pelo advogado do acusado. O episódio resultou na aprovação da Lei Mari Ferrer,
norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o
juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Fonte: SBT News.