Por Clóvis Gonçalves
A
aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pune quem promove
ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no
Brasil, avaliou nesta última quarta-feira (22 de maio) o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST). Em nota, o
movimento afirmou que essa é uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar
a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações
populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”. O
texto-base do projeto foi aprovado nessa terça-feira passada (21) na Câmara, e
precisa ainda passar pelo Senado. A medida pune quem participar de ocupação de
prédios públicos ou de propriedades rurais públicas ou privadas. Essas pessoas
ficariam proibidas de ser beneficiárias da reforma agrária, de receber qualquer
benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa
Minha Vida, além de não poderem mais participar de concurso público, entre
outras restrições.
“O
Projeto em questão avança por articulação da milícia ‘Invasão Zero’, composta
por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o
bolsonarismo”, afirmou o MST, acrescentando que essa articulação teria começado
com a comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada em 2023 para investigar a
atuação do MST. O movimento argumenta que a concentração de terras é a raiz da
desigualdade social no Brasil e que as ocupações são formas legítimas de luta
das famílias para pressionar o Estado a favor da reforma agrária. O grupo diz
ainda que as ocupações devem seguir para cobrar a função social da terra. “Diferentemente
das invasões de terra e da grilagem, práticas comuns entre os latifundiários,
as ocupações buscam reivindicar um direito consagrado na Constituição Federal
(art. 5º, XXIII, e art. 186), promover um benefício coletivo e cobrar atitudes
políticas dos governos”, acrescentou a nota. Ainda segundo o MST, “muitos dos
assentamentos que existem por todo país, que produzem os alimentos que chegam à
mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio
das ocupações”.
DEFENSORES
Ao
apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS)
justificou que a proposta era necessária devido às ocupações promovidas pelo
MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada
pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação
ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos
estados do Brasil”, disse o parlamentar. O relator do projeto foi o presidente
da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR). “[O
projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam
cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da
impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada
vai acontecer”, destacou. Edição: Juliana Andrade. Informação Agencia Brasil.