Por Clóvis Gonçalves
O
veto do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da saída
temporária de presos, a "saidinha", foi derrubado no Congresso
Nacional. Com a decisão, a visita a familiares fica impedida e o benefício será
limitado apenas para condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que
cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas
atividades. Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções,
deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51
acompanharam a posição da Câmara Federal, 11 votaram em favor da "saidinha" e
um senador se absteve do voto.
A
lei também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de
regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam
para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa
periculosidade e senso de responsabilidade". Antes da aprovação do projeto
de lei, em março, a autorização era dada aos detentos que tenham cumprido ao
menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto da pena, quando reincidentes.
As "saidinhas" ocorriam até cinco vezes por ano e não podiam
ultrapassar o período de sete dias. A preservação da "saidinha" em
feriados era tida para o PT como uma "questão de honra" e como uma
"pauta cara" para Lula, como disse o líder do governo na Câmara dos
Deputados, José Guimarães (PT-CE) a outros líderes da Casa. Fonte: Folha do
Estado da Bahia.