Por Clóvis Gonçalves
Os
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o
Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta última quarta-feira (24)
o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,04
ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava
desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de
2,55% para 2,49% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em
vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da
União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias,
mas foi estendido a pedido dos bancos.
A
justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic
(juros básicos da economia). No fim de março, o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência
Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanha o movimento a fim de propor
reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm
de ser aprovadas pelo CNPS. Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm
votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a
realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras
conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito
consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos.
Esse indicador é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das
aplicações em renda fixa.
Com
o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do
INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais
recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; e o
Banco do Brasil, 1,74% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês. Como
estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as
instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos
federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com
taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para
enquadrar-se no novo teto.
IMPASSE
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições. A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos. Edição: Juliana Andrade/Agencia Brasil.