Por Clóvis Gonçalves
O
Projeto de Lei 563/2024, idealizado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), propõe um
programa inovador: “Elas nas Estradas”. A iniciativa visa incentivar a entrada
de mulheres no setor de transportes, tradicionalmente dominado por homens,
oferecendo a elas a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) nas categorias C, D e E gratuitamente. A gratuidade terá limite para
0,02% da população do estado. De acordo com o deputado, este projeto de lei
visa incentivar o ingresso de mulheres no setor de transportes, que é
predominantemente masculino. Segundo a
Agência Câmara de Notícias, dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam
que 97% das CNHs nas categorias C, D e E foram emitidas para homens, enquanto
as mulheres representam apenas 2,81%.
ISENÇÃO DE TAXAS E CUSTOS
O
programa elimina as barreiras financeiras que impedem muitas mulheres de obter
a CNH C, D ou E. As taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção e
exames toxicológicos serão gratuitos, abrindo portas para novas oportunidades
profissionais.
REQUISITO PARA PARTICIPAR
Ao
contrário das categorias A e B, que podem ser emitidas para motoristas a partir
de 18 anos, as CNHs C, D e E só podem ser obtidas por pessoas acima de 21 anos
de idade. Além disso, os pré-requisitos para participar do programa e
conquistar as CNHs C, D e E são:
Ter
CNH na categoria B por pelo menos 1 ano. Não ter recebido infração gravíssima
nos últimos 12 meses;
NÃO TEM IMPEDIMENTO JUDICIAL
Vale
dizer que é possível pular da B para a C ou para a D, contanto que se tenha
pelo menos um ano na categoria B e o mesmo período sem infrações gravíssimas.
PROJETO EM ANÁLISE
O
projeto das CNHs C, D e E gratuitas para mulheres será analisado pelas
comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Crédito News Motor).