Por Clóvis Gonçalves
As leis Municipal número 8.826/2012 e Estadual e número12.573/2012
proíbem músicas com conteúdo discriminatórios, por isso, o Ministério Público
do Estado da Bahia (MPE-BA), junto com o Núcleo de Enfrentamento às Violências
de Gênero (Nevid), está recomendando a fiscalização de bandas, artistas e
blocos de Carnaval de Salvador para que essas leis não sejam descumpridas. Os
regulamentos proíbem o uso de recursos públicos para contratação de artistas
que executem músicas que desvalorizem, incentivem violência ou causem exposição
de mulheres, constrangimento ou manifestações homofóbicas, discriminação racial
ou ainda apologia a drogas. O MP recomenda ainda que o Município monitore
artistas e bandas mencionadas no ‘Relatório 2020’, produzido pelo Observatório
da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher. A coordenadora do
Nevid, promotora de Justiça Sara Gama, explicou que a capital baiana deve
ampliar a divulgação da recomendação aos artistas, bandas e blocos de Carnaval,
por contratos que forem financiados, subsidiados, contratados ou patrocinados
com dinheiro público. (bahia.ba).