Por Clóvis Gonçalves
Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do
mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a
necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico
veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) para o exercício da advocacia. Tiago não disputou a reeleição em 2022 para
ser o vice da chapa do Novo à Presidência da República e, antigamente, isso
justificaria o processo seria arquivado. Entretanto, uma mudança no Regimento
Interno da Câmara permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando,
os projetos deixados seguem tramitando. A
proposta de lei nº 3.081/22 ainda não tem um relator designado para dar um
parecer a respeito, que é o primeiro passo para a proposta ser discutida na Câmara.
No texto, Tiago fundamenta que o diploma
não é garantia de segurança na prestação do serviço. “Ao impor inúmeras
barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que,
muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais
segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado
para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa. Segundo o ex-deputado
as exigências impostas pela regulamentação “gera um aumento de custo na
economia e também uma barreira à entrada de novos prestadores de serviço, o que
diminui a competição e aumenta os preços praticados”, afirma também.
Pelas redes sociais, Tiago justificou a medida: “Hoje, são
mais de 100 profissões regulamentadas por leis no Brasil: barbeiro, secretário,
vaqueiro, administrador, economista doméstico, enólogo, radialista, repentista
e outras tantas. (…) Sob a justificativa
de proteger trabalhadores e consumidores, essas regras acabam, na verdade,
gerando exclusão. Engessam o mercado de trabalho, criam reservas de mercado
para membros de determinados grupos e jogam para a ilegalidade milhões de
brasileiros que apenas querem trabalhar”, escreveu ele no Facebook. “Apenas com mais liberdade profissional
teremos mais pessoas com acesso ao mercado de trabalho formal, conquistando sua
independência e oferecendo serviços de qualidade a um menor custo para o
consumidor”, argumentou também na rede social.
Por não ter sido reeleito, Tiago não estará no Congresso para defender o
texto. Além disso, o partido Novo só elegeu dois deputados federais, um número
que não garante força para levar uma proposição que afeta 105 profissões
diferentes adiante.
CONFIRA AS PRÓFISSÕES E DESOBRIGATORIEDADE LISTADAS NO
PROJETO
Aeronauta – Engenheiro – Arquiteto – Agrimensor- Atuário –
Contador - Guarda-livros – Fisioterapeuta - Terapeuta ocupacional – Jornalista –
Economista – Químico – Vendedores - Viajantes ou Pracistas – Músico – Massagista
- Leiloeiro Rural – Geólogo – Bibliotecário Psicólogo - Corretor de seguros - Diretor
de teatro – Cenógrafo - Professor de Arte Dramática –Ator - Contra-regra – Cenotécnico
– Sonoplasta - Engenheiro florestal – Publicitário -Agenciador de Propaganda – Estatístico
-Técnico de Administração - Representantes comerciais – autônomos - Engenheiro-Agrônomo
- Profissional de Relações Públicas – Veterinário - Técnico Industrial de nível
médio - Orientador educacional – Propagandista - Vendedor de Produtos Farmacêuticos
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores - Corretor de imóveis – Artista
- Técnico em Espetáculo de Diversões – Arquivista - Técnico de Arquivo –Radialista
– Geógrafo - Técnico em Prótese Dentária – Meteorologista – Sociólogo –Fonoaudiólogo
– Museólogo – Secretário - Economista Doméstico
Técnico em Radiologia - Especialização de engenheiros e
Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho - Profissão de técnico de
Segurança do trabalho - Mãe social - Conselho Regional de Economistas Domésticos
– Nutricionista - Guia de Turismo - Treinador de Futebol - Assistente Social - Profissional
de Educação Física - Peão de Rodeio - Enólogo e técnico em Enologia – Garimpeiro
– Oceanógrafo - Técnico em Saúde bucal - Bombeiro Civil - Atividades pesqueiras
– Mototaxista – Motoboy – Repentista - Instrutor de trânsito - Tradutor e intérprete
da língua Brasileiras de Sinais – Sommelier – Taxistas – Turismólogo – Cabeleileiro
– Barbeiro – Esteticista – Manicure – Pedicure – Depilador – Maquiador – Motorista
– Comerciário -Árbitro de futebol –Vaqueiro – Artesão - Designer de interiores
e ambientes - Detetive particular – Aeronauta -
Técnico em Biblioteconomia – Esteticista – Cosmetólogo – Arqueólogo – Físico
- Corretor de moda - Psicomotorista
- Biólogo. Desobriga que seja um
vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de
valores. Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado. (Correio Braziliense)