Por Clóvis Gonçalves
O
presidente do Senado Federal brasileiro, Rodrigo Pacheco, convocou o Congresso Nacional para
analisar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito
Federal assinado neste domingo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
razão da invasão e depredação das sedes dos três Poderes – Congresso, Planalto
e Supremo Tribunal Federal (STF). O ato convocatório determina que a convocação
será sem pagamento de ajuda de custo e pelo tempo necessário para apreciar o
decreto. O decreto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado Federal em regime de urgência. Cabe ao Congresso apenas autorizar ou
rejeitar a validade do decreto, que tem força de lei a partir da assinatura,
sem a possibilidade de alteração do texto.
O
decreto prevê a intervenção até 31 de janeiro de 2021, período em que a segurança
público do Distrito Federal estará sob o comando do secretário-executivo do
Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Ele terá o controle operacional de
todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Essa é a segunda
vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de
um ente federativo. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer
decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por
um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês. Reportagem
- Carol Siqueira - Edição - Wilson Silveira. Fonte: Agência Câmara de Notícias