Por Clóvis Gonçalves
Um
projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador prevê a criação da
licença menstrual no âmbito do serviço público local. Caso seja aprovada, a
proposta concederá dispensa de três dias das atividades laborais às pessoas que
menstruam, durante o período menstrual. O texto é assinado pela vereadora Laina
Crisóstomo (PSOL), co-vereadora do mandato coletivo Pretas por Salvador.
Segundo a proposta, o benefício também será estendido às pessoas contratadas
por empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura da capital. A licença
será concedida mediante apresentação de atestado médico. Na justificativa, a
vereadora destaca que o afastamento do trabalho nos dias de menstruação tem
respaldo científico e é defendido por médicos, levando-se em conta as alterações
sofridas pelo corpo de pessoas que menstruam durante o período de
sangramento. O debate sobre a licença já
acontece em diversas partes do mundo. Um exemplo efetivo é a aprovação da licença
pela Câmara dos Deputados da Espanha, ocorrida em dezembro de 2022. No Brasil,
como destaca o PL apresentado em Salvador, tramita na Câmara Federal um projeto que prevê o acréscimo de um artigo
sobre licença menstrual na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O
PL cita ainda uma pesquisa da empresa Medinsight, denominada Dismenorreia e
Absenteísmo no Brasil. Segundo os dados coletados, aproximadamente 65% das
mulheres brasileiras sofrem com cólicas menstruais e 70% tem queda de
produtividade no trabalhado quando estão menstruadas. A interferência na produtividade ocorre em
função das consequências físicas mais comuns no período menstrual, como cansaço
excessivo, inchaço nas pernas, enjoos, dores de cabeça intensa, vômitos, diarreia
e dores no corpo em geral. “O presente
projeto beneficiará as pessoas que menstruam, que padecem por ter que trabalhar
com todos os incômodos, dores e mal-estar causados pela menstruação, mas também
trará vantagens para o serviço público, que dispõe desta pessoa sempre no
melhor nível de produtividade”, justifica a vereadora. O projeto foi protocolado no dia 19 de
dezembro. Antes de chegar ao plenário para votação, deverá passar pelas comissões
de Constituição e Justiça e a Orçamentária.
(Correio)