Por Clóvis Gonçalves
Na manhã desta última quarta-feira (4 de janeiro), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil. Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023. A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça, Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José Mendonça, de Heliópolis.
O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação
de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita
pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e
municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão
causando dor de cabeça para os prefeitos. O Censo não foi concluído, mas 101
municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta
de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas
prefeituras. Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União
(TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão
do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas
83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU
foram com base em estimativas.
QUEDA DO FPM
A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo
TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais. Com
80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita
proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande
preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta
diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de
compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores. “É uma
perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de
quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria.
O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do
município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver
se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda
tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a
economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”,
reforçou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles. Acorda Cidade).