Por Clóvis Gonçalves
Em votação simbólica, na noite desta segunda-feira, 9 de
janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou o decreto do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito
Federal. O texto segue agora para análise dos senadores. A sessão está marcada
para a manhã desta terça-feira, 10 de janeiro. A etapa está prevista na
Constituição Federal, que determina que, após o presidente da República
decretar a intervenção, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo
Senado. A intervenção federal foi determinada por Lula após golpistas invadirem
e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do
Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo, 8 de janeiro. Horas após o
decreto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez uma
convocação extraordinária dos parlamentares, que estão de recesso.
Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior
(PT-MA) recomendou que os deputados confirmassem a intervenção. Em seu parecer,
Pereira Júnior afirmou que os atos criminosos cometidos por golpistas que
invadiram a Praça dos Três Poderes são incompatíveis com os fundamentos
democráticos da Constituição: incitam a ruptura com a ordem constituída;
conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos;
e exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias
e antidemocráticas. O relator afirmou ainda que as forças de segurança pública
do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir
tais ataques intoleráveis ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio
público, conduzidos por aqueles que tinham a inequívoca intenção de depor o
governo democraticamente eleito, por meio de golpe de Estado. “Com efeito, o
governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para
dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão
sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse. (Crédito A tarde)