Por Clóvis Gonçalves
Um dos projetos mais polêmicos que está em análise no
congresso para ser votado esse ano, mas que provavelmente irá ficar para o ano
que vem é a PL número 6.485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que
acaba com a obrigatoriedade das aulas de autoescola para que o condutor obtenha
sua carteira de motorista (CNH). Dessa forma, um dos…. mais caros no processo
de aquisição da CNH, pode não ser mais obrigatório. Mas isso não é o fim das
autoescolas. A saber, as aulas deixarão de ser obrigatórias, mas pessoas que não
tenham um carro para fazer o registro e comprovar o tempo prático de direção,
terá que fazer as aulas na autoescola. Mais a frene falaremos com mais detalhes
sobre isso. Atualmente, quem deseja adquirir a CNH, independente da sua experiência
como motorista, tem obrigatoriamente que assistir as aulas nos Centros de Formação
de Condutores (CFCs). Dessa forma, caso o projeto da senadora Kátia seja
aprovado, vai mudar a regulamentação de trânsito nacional, no que diz respeito
a obtenção da carteira de motorista. Assim, o condutor ou condutora poderá
escolher qual o melhor modelo para ele ou ela adquirir a sua habilitação.
FIM DAS AULAS EM AUTOESCOLAS
Contudo, a proposta da senadora não contempla todas as
categorias da CNH, sendo dirigida especificamente a algumas categorias, a
saber: - Categoria A (motocicletas) - Categoria B (carros de passeio). De
acordo com a senadora Kátia Abreu, como as aulas de autoescola encarecem muito
o valor da carteira de habilitação, essa seria uma forma de democratizar a CNH.
“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas
preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos
uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? ”,
argumento a senadora.
REGRAS PARA DISPENSAR A AUTOESCOLA
A possibilidade de o futuro condutor poder ter suas aulas práticas
de direção com alguém da família ou outra pessoa próxima, é uma das questões
mais comentadas sobre o projeto. Obviamente que existirão regras e critérios
para que isso aconteça. Entre as regras propostas estão: O instrutor pessoal
que ser maior de 25 e ter pelo menos 3 anos de carteira de motorista. Fazer um
cadastro do veículo, que será sinalizado com um adesivo que indica a sua
autorização para aulas práticas de direção.
Entretanto todos os outros exames para a obtenção da CNH permanecem
obrigatórios, a saber: Aulas em autoescolas seguiriam obrigatórias para
categorias C, D e E; Exames médicos seguiriam com caráter de obrigatoriedades; Provas
prática e teórica seguiriam existindo. (Informação Agenda Notícia).